Direito autoral digital – dúvidas frequentes

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Com a crescente variação em formas de distribuição, os adendos digitais tornam-se cada vez mais metamorfos. Tendo isso em vista, reuni neste artigo algumas questões contratuais básicas e o que elas acarretam para as rotinas dos de DA.

Por exemplo, se você lida com adendos digitais já deve ter esbarrado com um parágrafo parecido com esse:

O e-book não poderá ser distribuído em mais de 5 dispositivos

… e, não tendo familiaridade com os variados tipos de distribuição dos players, pode muito bem ter adicionado o seguinte comentário ao contrato:

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Questões técnicas

  • 1. A editora deve garantir que a versão digital do trabalho possua proteção contra manipulação e compartilhamento indiscriminado [DRM]. O proprietário e a editora podem, a qualquer momento, solicitar auditoria sobre segurança digital. Em caso de falha grave de segurança o acesso à obra deve ser removido até que as medidas de proteção sejam asseguradas.

Os principais canais de distribuição oferecem algum tipo de proteção ao conteúdo. Isso precisa ser verificado com cada parceiro e, muitas vezes, a opção é marcada ao fim do processo de upload. De todo modo, vale atentar que, em alguns casos, essa cláusula pode ser ainda mais restritiva e específica, exigindo, por exemplo, o bloqueio do copy and paste – função que também pode ser garantida pelas principais distribuidoras.
(Para saber mais sobre o assunto, leia DRM, o elefante na sala)

  • 2. “O e-book não poderá ser distribuído em mais de 5 dispositivos por comprador”

Esse controle é feito, também, através da aplicação de DRM.
Hoje temos, basicamente, duas classes de DRM no mercado: Adobe DRM e DRMs específicos.1
No caso de distribuição via DRM Adobe é possível solicitar que o limite seja diminuído (o padrão é 6) e essa alteração é feita pela loja mediante a solicitação.
Para DRMs específicos (Apple, Amazon, Google, Kobo, por exemplo), dificilmente uma pessoa ultrapassará o limite de 5 dispositivos (e-reader, desktop, computador do trabalho, smartphone e tablet).
No caso da Apple, a limitação feita pela empresa é de 10 dispositivos por conta.

  • 3. “A publicação da obra deve ser feita exclusivamente em layout fixo”

O layout-fixo é um derivado do epub 2 ou 3 (a Amazon possui seu equivalente). Não funciona em algumas lojas e sua visualização possui limitações. O formato é pensado para tablets, não sendo aceito em e-readers, por exemplo. Em muitos aspectos, se assemelha ao pdf por não ser fluido (adaptável a telas de diferentes proporções).
Para um livro de texto (ou mesmo texto/imagens, dependendo do caso) isso pode ser um limitador contratual desnecessário, cabendo uma argumentação. A cláusula pode muito bem ter sido inserida por descuido ou falta de análise técnica.

Questões de paridade

  • 4. “Depois de “X” anos [em vigor], os royalties referentes ao adendo digital podem ser renegociados pelas partes ou a editora perderá o direito sobre a publicação eletrônica.”

Essa cláusula, cuja reversão nem sempre é mencionada, é bastante comum e seu entendimento não é complexo; todavia, traz consigo a demanda de criação de um calendário de vencimentos para o digital.

  • 5. “A versão digital do livro deve ser publicada em até 24 meses após a data de publicação (ou aquisição de direitos) da edição impressa, do contrário, a editora perde o direito de publicação para o formato digital.”

Apesar dos períodos variarem, ter uma data limite para a publicação em e-book reforça ainda mais a demanda de um calendário digital.

  • 6. A versão eletrônica não deve ter o preço inferior a cinquenta porcento (50%) 2 do preço de capa da edição impressa.

Em contratos estrangeiros, é comum a limitação sobre o preço de capa do e-book em paridade com o impresso. Essa porcentagem, em muitos casos, refere-se ao valor líquido recebido pelo impresso, o que diminui ainda mais a diferença de preços entre as edições impressa e digital.

Bonus Stage

bonus

  • Para evitar dúvidas com referência à reversão de direitos, a existência de uma edição em e-book, ou a disponibilidade do trabalho em forma eletrônica não qualificam o livro como ‘em impressão’, ‘disponível no mercado’ ou ‘disponível para venda’.”

Uma precaução para garantir que o e-book e o impresso existam concomitantemente, impedindo assim que a edição digital, por si só, garanta os direitos de publicação sem necessidade de reimpressão ou nova edição.

Como dito no início, são questões básicas e postas de maneira bastante simplificada. Os valores podem mudar, assim como os formatos e peculiaridades. O importante aqui é ter em mente que os adendos digitais funcionam, em alguns casos, de maneira autônoma e necessitam, além de atenção especial, de um cronograma próprio, ainda que vinculado ao contrato-base.
Dúvida? Deixe um comentário.

*Créditos de imagem: tela do jogo Bit.Trip Runner http://www.giantbomb.com/images/1300-1382312/


1 O DRM da Adobe também usa tecnologia proprietária, todavia, pode ser utlizada por qualquer empresa que adquira a licença. Os específicos são vinculados a lojas específicas. Google e Kobo, fornecem, opcionalmente, ambos os tipos de DRM.
2 Esse percentual pode variar, inclusive, limitando o preço do digital entre valores de X a Y em relação ao preço de capa do impresso.

escrito por Antonio Hermida

Antonio Hermida

Antonio Hermida cursou Análise de Sistemas (UNESA), Letras – Português-Latim (UFF) e Letras – Português-Literaturas (UFF). Começou a trabalhar com e-books em 2009, na editora Zahar e, em 2011, passou a atuar como Gerente de Produção para Livros Digitais na Simplíssimo Livros, onde também ministrava cursos (Produzindo E-Books com Software Livre) e prestava consultorias para criação de departamentos digitais em editoras e agências.
Coordenou o departamento de Mídias Digitais da editora Cosac Naify sendo também colunista do blog da editora.
Atualmente presta serviços e consultoria para diversas editoras.

Entre outras coisas, é entusiasta da cultura Open Source e tem Kurt Vonnegut como guru.

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